Filho fez 18 anos. Posso parar de pagar pensão?

Embora o direito à pensão cesse, na mioria das vezes, aos dezoito anos, a obrigação não é automaticamente extinta. Para que o dever de pagar pensão se encerre, é preciso observar algumas questões:

O primeito ponto de atenção é saber se este filho está estudando. Caso ele esteja cursando ensino superior, o dever de pagar pensão pode se estender até que ele complete 24 anos de idade.

Mas, de todo modo, seja aos 18 ou aos 24, a obrigação de pagar pensão não se extigue automaticamente. Se a pensão foi arbitrada na Justiça, para que o pai possa parar de pagar a pensão é necessário entrar com uma ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.

Essa ação de exoneração é o meio pelo qual o genitor irá mostrar para o juízo que as razões que ensejaram a obrigação de pagar pensão não mais existem. Ou seja, é nessa ação que o pai vai mostrar que, por conta da idade, o filho não tem mais direito a receber pensão. Tendo o pedido acolhido pelo juízo, o pai está oficialmente desobrigado de continuar pagando a pensão alimentícia.

Entrar com essa ação é importante, pois sem ela a obrigação persiste e, caso o pai não efetue o pagamento, ele vai sofrer todas as penalidades legais advindas da inadimplencia, podendo, inclusive, ser preso por conta da falta de pagamento.

Se você tem dúvidas, procure um advogado especialista em Direito de Familia para lhe orientar conforme o seu caso.